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THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, e

Considerando as disposições do artigo 294, da Lei Municipal nº 4.848, de 11 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Itatiba, na forma e condições que específica",

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica realocado junto à Secretaria de Administração, as atribuições definidas no inciso IV, letra "b", do artigo 20, da Lei Municipal nº 4.848, de 11 de agosto de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal "Prefeito Ettore Consoline",

em 11 de abril de 2022

? THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

DIEGO JOSÉ DE FREITAS

Secretário dos Negócios Jurídico