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LEI ORDINÁRIA Nº 3465, 31 DE AGOSTO DE 2001 "Institui a Política de Gestão Integral de Documentos e o Sistema Municipal de Arquivos do Município de Itatiba, na forma que especifica". 31/08/2001 10
LEI ORDINÁRIA Nº 4186, 14 DE JULHO DE 2009 "Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal". 14/07/2009 10
LEI ORDINÁRIA Nº 4649, 26 DE MAIO DE 2014 "Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.325, de 20 de janeiro de 2011, e da Lei Municipal nº 4.443, de 1º de fevereiro de 2012, e dá outras providências, na forma e condições que especifica". 26/05/2014 9
LEI ORDINÁRIA Nº 3645, 30 DE OUTUBRO DE 2003 "Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITATIBA - COMTUR, na forma e condições que específica". 30/10/2003 8
LEI ORDINÁRIA Nº 4828, 27 DE MAIO DE 2015 "Dispõe sobre a nova estrutura e competência do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências". 27/05/2015 8
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7654, 03 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Poder Público e da sociedade civil junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, na forma que especifica". 03/01/2022 2
LEI ORDINÁRIA Nº 5411, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Autoriza o Município de Itatiba a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP/ FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros aplicáveis no enfrentamento à... 01/01/2022 6
LEI ORDINÁRIA Nº 5412, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a denominação da ‘Estação Retransmissora de TV' de José Carlos Creace."   Eu, THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das... 01/01/2022 6
LEI ORDINÁRIA Nº 5413, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Itatiba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e... 01/01/2022 6
LEI ORDINÁRIA Nº 5414, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Clube de Campo Fazenda, autoriza o recebimento na forma de dação em pagamento do imóvel que especifica, inclui referido loteamento na... 01/01/2022 6
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