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LEI ORDINÁRIA Nº 3465, 31 DE AGOSTO DE 2001 "Institui a Política de Gestão Integral de Documentos e o Sistema Municipal de Arquivos do Município de Itatiba, na forma que especifica". 31/08/2001 14
LEI ORDINÁRIA Nº 4186, 14 DE JULHO DE 2009 "Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal". 14/07/2009 14
DECRETO Nº 7698, 01 DE JANEIRO DE 2022   THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no artigo 294 da Lei Municipal nº 4.848, de 11 de... 01/01/2022 13
LEI ORDINÁRIA Nº 5381, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 “Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefones de utilidade pública.” 16/11/2021 12
LEI ORDINÁRIA Nº 4649, 26 DE MAIO DE 2014 "Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.325, de 20 de janeiro de 2011, e da Lei Municipal nº 4.443, de 1º de fevereiro de 2012, e dá outras providências, na forma e condições que especifica". 26/05/2014 12
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7654, 03 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Poder Público e da sociedade civil junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, na forma que especifica". 03/01/2022 2
LEI ORDINÁRIA Nº 5411, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Autoriza o Município de Itatiba a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP/ FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros aplicáveis no enfrentamento à... 01/01/2022 10
LEI ORDINÁRIA Nº 5412, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a denominação da ‘Estação Retransmissora de TV' de José Carlos Creace."   Eu, THOMÁS ANTÔNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das... 01/01/2022 10
LEI ORDINÁRIA Nº 5413, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Itatiba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e... 01/01/2022 10
LEI ORDINÁRIA Nº 5414, 01 DE JANEIRO DE 2022 "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Clube de Campo Fazenda, autoriza o recebimento na forma de dação em pagamento do imóvel que especifica, inclui referido loteamento na... 01/01/2022 10
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