DECRETO Nº 7.499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
"Dispõe sobre a nomeação dos membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), na forma que especifica."
THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, e
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 6.556, de 31 de outubro de 2014, que "Altera dispositivos do Decreto nº 4.047, de 12 de maio de 1998, que ‘Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)'", e do Decreto nº 4.048, de 12 de maio de 1998, que "Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI)";
D E C R E T A:
Art. 1º. A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) passa a ser composta pelos seguintes membros:
I - um (01) Presidente e seu respectivo suplente:
Presidente: JOSÉ CARLOS MILONI, portador do RG nº 4.589.918 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 205.062.608-87;
Suplente: SELMA RITA DI FIORE CECON, portadora do RG nº 9.311.686-X SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 867.503.138-68.
II - um (01) representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Itatiba e seu respectivo suplente:
(Decreto nº 7.499/21 - fls. 02)
Titular: EDSON DONIZETTI FUMACHI, portador do RG nº 13.946.255-7 e inscrito no CPF sob o nº 043.105.678-19;
Suplente: LUIS MARCELO AMÁ, portador do RG nº 20.279.983 e inscrito no CPF sob o nº 158.562.488-80.
III - um (01) representante do Departamento Municipal de Trânsito e seu respectivo suplente:
Titular: ADRIANA DE FÁTIMA CREVILARI ÁVILA, portadora do RG nº 19.367.160 e inscrita no CPF sob o nº 149.854.478-97;
Suplente: MAURO ELI REZENDE, portador do RG nº 7.537.201 e do CPF nº 016.453.758-97.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo "Prefeito Ettore Consoline",
em 02 de fevereiro de 2021
THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Itatiba
Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.
DIEGO JOSÉ DE FREITAS
Secretário dos Negócios Jurídicos
