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"Nomeia Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014."

THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo,

CONSIDERANDO o conteúdo da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, responsável por processar e julgar os chamamentos públicos a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, composta pelos seguintes servidores:

I - GABRIELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA REIS;

II - FLÁVIA DE SOUZA IEMBO PONTELLI;

III - FRANCIELI GUINAMI DOS SANTOS;

IV - MARIA LIGIA BAPTISTELLA CABRAL; e,

V - MARIA REGINA SUZAN..

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal "Prefeito Ettore Consoline",

em 14 de janeiro de 2021.

THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Itatiba

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

DIEGO JOSÉ DE FREITAS

Secretário dos Negócios Jurídicos