"Dispõe sobre as denominações de avenida, estrada rural e próprios públicos municipais localizados neste Município, conforme especifica"
Eu, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de meu cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itatiba, em sua 134ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 08 de julho de 2020, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, ESTRADA RURAL E VIA PÚBLICA
Art. 1º. O trecho da via pública que se inicia na Rua Domingos Pretti e termina na Rua Amábile Baptistella Bettin, no Jardim de Lucca, fica denominada como "Avenida Marginal Ismael de Oliveira".
Art. 2º. A estrada rual situada entre a ITT 030 (Estrada Angelo Salmaso) e a ITT 020 (Estrada Alcebiades Stefani), fica denominada como "Estrada Rural Elvira Salmaso Fumachi".
Art. 3º. A via pública com acesso pela Rua Angelina M. Torso Rampasso, que dá entrada ao CAITA - Clube de Aeromodelismo de Itatiba, fica denominada como "Rua Luciano Corrêa".
CAPÍTULO II
DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 4º. A base da Guarda Municipal, localizada na Rua Benedicto José Constantino, ao lado do nº 118 (CEMEI Suzelei Marli Marques Matteuzzo), bairro do Engenho, fica denominada como "Base da Guarda Municipal ‘GM José Luiz Deiroz - Polenta'".
(Lei 5.282/20 - Fls. 02)
Art. 5º. A base da Guarda Municipal, localizada na Avenida Nair Godoi Gomes Aranha de Lima, s/nº, bairro Terra Nova, fica denominada como "Base da Guarda Municipal ‘Berto Delforno'".
CAPÍTULO III
DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS EDUCACIONAIS
Art. 6º. A unidade de creche, localizada na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, nº 45, bairro Centro, fica denominada como "CEMEI ‘Irene Araújo de Camargo Pires Fumach".
Art. 7º. A unidade de creche localizada na Estrada Municipal Hermenegildo Belgine, nº 1000, bairro Santo Antônio, fica denominada como "CEMEI ‘Marilda Aparecida Baptista Massaro'".
Art. 8º. A unidade de Creche-Escola localizada na Avenida Adelina Piffer Tega, nº 130, Loteamento Real Parque Dom Pedro I, fica denominada como "CEMEI ‘Sebastião Siqueira da Cruz'".
Art. 9º. A unidade de creche localizada na Rua Virginio Parisotto, bairro Núcleo Residencial Pedro Fumachi, fica denominada como "CEMEI ‘Maria Moraes de Oliveira - Dona Maria'".
Art. 10. O prédio destinado ao Centro de Educação Inclusiva, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 1793, bairro Nossa Senhora das Graças, fica denominado como "CEI ‘Maria José Panzarin Carminatti - Dona Zeca Panzarin'";
Art. 11. A unidade de creche localizada na Avenida Vereador Abílio Monte, bairro San Francisco, fica denominada como "CEMEI ‘Marina Bredariol Almeida'".
CAPÍTULO IV
DA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Art. 12. O Parque do Idoso, localizado na Rua Aurora Fernandes Zanutto, bairro Jardim Vitória, fica denominado como "Parque do Idoso ‘Olivio de Oliveira'".
Art. 13. A área de lazer localizada entre a Rua Eugênio Ulhano, s/n, e a Rua Angelina Ruy Martinuzzi, em frente a UBS Alfredo Vaz Pedroso, bairro Vila Real, fica denominada como "Área de Lazer ‘Enédia Ferreira Aldêia'".
(Lei 5.282/20 - Fls. 03)
Art. 14. A unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Antônio Nardi, nº 260 - Parque San Francisco, fica denominado como "CRAS I - ‘José Calheirani - Zé da Viola'".
Art. 15. A unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Estados Unidos, nº 646, bairro Jardim das Nações, fica denominado como "CRAS ‘Abigail Bueno'".
Art. 16. O estádio municipal localizado no Complexo Osmar Dalcin fica denominado como "Estádio Municipal ‘William Gomes da Silva Santos".
Art. 17. O prédio da Secretaria Municipal de Esportes, localizado no Parque Ferraz Costa, fica denominado como "Centro de Formação de Atletas ‘Vereador Edvaldo Vicente Angelo Hungaro'".
Art. 18. O Polo Esportivo Central, localizado na Avenida Nair Soares de Macedo Fatore, anexo ao Mercado Municipal, fica denominado como "Polo Esportivo Central ‘Fernando Torso'".
Art. 19. O complexo de serviços públicos localizados na Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, nº 45, bairro Centro, fica denominado como "Complexo Administrativo ‘Álvaro Bortolossi'".
Art. 20. O Pavilhão da Praça de Alimentação, localizado no Parque Luis Latorre (Parque da Juventude), fica denominado como "Pavilhão ‘Maria de Lourdes Souza Rinaldi - Lurdinha'".
Art. 21. A praça pública localizada na Rua Neyde Vieira de Almeida Barbosa, bairro Parque San Francisco, fica denominada como "Praça ‘Maria Eunice de Melo Martimino'".
CAPÍTULO V
DA DENOMINAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
Art. 22. A Clínica Veterinária Municipal, localizada na Rua Francisco Biazotto, bairro Vila Rita, fica denominada como "Clínica Veterinária Municipal ‘Neide de Fatima Roson Cecon'".
Art. 23. A praça instalada à margem do Ribeirão Jacaré, na Rua Wilma Schipano Bernardi, bairro Centro, fica denominada como "Praça ‘Daniel Monteiro'";
Art. 24. A passarela metálica instalada sobre o Ribeirão Jacaré, entre a Rua Nair Soares de Macedo Fatore e a Avenida Marginal Ismael de Oliveira, fica denominada como "Passarela Metálica ‘JAPPA - Jacaré Ribeirão Vivo Associação para Preservação Ambiental'";
(Lei 5.282/20 - Fls. 04)
Art. 25. A Barragem Seca localizada entre a Avenida Guerino Grisotti, s/nº, bairro Jardim Arizona, e a Avenida João Carlos de Abreu, bairro Engenho, fica denominada como "Barragem Seca Benedito Alves Pinheiro".
Art. 26. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 27. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal "Prefeito Ettore Consoline",
em 15 de julho de 2020
DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Itatiba
Redigida e lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicada no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.
VILSON RICARDO POLLI
Secretário dos Negócios Jurídicos
