Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos...

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Atualizado em: 17/06/2022 às 12h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 11494, 20 DE JUNHO DE 2007

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7654, 03 DE JANEIRO DE 2022	"Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Poder Público e da sociedade civil junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, na forma que especifica".	03/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 5381, 16 DE NOVEMBRO DE 2021	“Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefones de utilidade pública.”	16/11/2021
DECRETO Nº 7563, 20 DE MAIO DE 2021	"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que especifica".	20/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 1, 11 DE JANEIRO DE 2021	Dispõe sobre a inscrição das crianças de 3 meses a 3 anos nas creches da Rede Municipal de Ensino no ano de 2021.	11/01/2021
RESOLUÇÃO Nº 20, 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.	02/12/2020

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