As reuniões estão sendo realizadas pela plataforma ZOOM e conta com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, de Desenvolvimento Econômico e Habitação, da Saúde, da Educação, de Governo e da Defesa Civil, como também da sociedade civil representada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Itatiba, do Sindicato Rural de Itatiba, da Ong JAPPA, da Universidade São Francisco, da Associação Industrial e Comercial de Itatiba - AICITA e de Entidade Comunitária e Organizações Populares como a Associação dos Caçambeiros de Itatiba.
Na última reunião, ocorrida no final de julho e conduzida pela Presidente do Conselho e Secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Engenheira Agrônoma Dorothéa Monteiro, foram abordados diversos assuntos como: apresentação do saldo do Fundo Municipal de Meio Ambiente e a deliberação de seu uso; foi relatado sobre a visita técnica realizada na ETE-SABESP por representantes da Prefeitura de Itatiba e da ONG JAPPA em 25 de junho; sobre o novo plantio e manutenção de 5 mil mudas de árvores nativas nas cabeceiras do Ribeirão Jacaré cujo recurso para esta finalidade é recorrente de multa ambiental da empresa COVOLAN. Foi criada por meio da Resolução CONDEMA 01/2020 a Comissão de Acompanhamento do Monitoramento do Ribeirão Jacaré; foram apresentados os números de resgates e encaminhamento de animais silvestres à Associação Mata Ciliar; Campanha "Todos Juntos Contra as Queimadas" e suas ações; sobre a Perimetral está sendo feito por técnicos do Departamento de Licenciamento Ambiental da Prefeitura de Itatiba um levantamento minucioso na Licença Ambiental expedida pelo DAIA/CETESB em relação às recomendações do CONDEMA, com a intenção de elaborar um novo documento digirido ao DAIA/CETESB com apontamentos em relação as eventuais demandas não atendidas, sendo que a maior preocupação é com relação às passagens de fauna e local para contenção de água, próximo ao trevo de Louveira; foi também comunicado o início das obras no Viveiro Municipal de Mudas para que local a partir dessas mudanças passe a ser utilizado para práticas, por meio de um espaço educador; sobre os Informes Ambientais que se encontram disponibilizados no site da Prefeitura, os Conselheiros foram convidados a assistirem e divulgarem o projeto.
Por fim, o encontro contou também com mais uma capacitação técnica aos Conselheiros, desta vez com o tema "Rastreabilidade da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana', apresentado pelo Encarregado da Seção de Agricultura, Pecuária e Agronegócios, Técnico Agrícola José Carlos Maziero que ministrou sobre o assunto que trata-se de um conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, mediante elementos informativos e documentais registrados.
RESOLUÇÃO CONDEMA Nº 01, DE 20 DE JULHO DE 2020
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.052, de 27 de maio de 2008 instituiu a Resolução CONDEMA 01/2020, que dispõe sobre a Criação da Comissão de Acompanhamento das Ações decorrentes do Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura do Município de Itatiba e a Universidade São Francisco, para a elaboração de Diagnóstico Ambiental e Plano de Recuperação Ambiental do Ribeirão Jacaré.
A Comissão é composta pelos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente: Leila Aparecida Pires Recaman Cavallaro, Ana Lucia Rodrigues Andretta Ambrosin, Walter Winckler e Edison Antonio Guidi; por representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP): Gerente Wilson Aparecido Stocco e por representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura: Thaís Polezel Franco de Camargo e José Carlos Maziero.
A Comissão tem como atribuição acompanhar todas as ações realizadas, tomando ciência dos produtos obtidos durante a vigência do referido Acordo de Cooperação. As funções dos membros da Comissão de Acompanhamento não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
ALGUNS ASSUNTOS ABORDADOS NO CONDEMA
Desde o início do ano de 2017, o CONDEMA voltou a ter forte atuação nas causas ambientais em nosso município. Foram realizadas cerca de 40 reuniões ordinárias e extraordinárias, como Presidente a Secretária de Meio Ambiente e Agricultura Engenheira Agrônoma Dorothéa Monteiro foi reeleita por unanimidade. O Conselho neste período realizou inúmeras reuniões, sempre com o objetivo da melhoria na qualidade ambiental de nosso município, nas quais foram abordados diversos assuntos, como: Fiscalização nos lava rápidos e oficinas mecânicas; os TCRAs que atualmente são acompanhados pela SMAA; apresentação de projeto para obtenção de recursos junto ao FID - Fundo Estadual de Interesses Difusos, no qual a SMAA apresentou o projeto da Usina de Compostagem Verde que ficará anexa ao Viveiro Municipal; recuperação ambiental para o Lago do Camata; análise e aprovação do PMMA - Plano Municipal de Mata Atlântica; descarte de medicamentos e de lâmpadas; Inventário de Arborização Urbana; retomada do Projeto "Arborização + Segura" em parceria com a CPFL; atualização e informações sobre o TAC firmado com a URBPLAN, formando um Grupo de Trabalho para o devido acompanhamento e discussão com a empresa e a municipalidade; PMVA - Programa Município VerdeAzul, no qual o Conselho sempre participou ativamente na realização de diversas ações; discussão e elaboração de Ofício protocolado no CONSEMA referente a reivindicações sobre a Audiência Ambiental ocorrida sobre a Perimetral; apoio para a Campanha semestral de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos; Calendário de eventos ambientais com ações comemorativas às temáticas ambientais como o Dia Mundial da Água, Dia Mundial do Meio Ambiente, Dia da Árvore, etc; ações realizadas nas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ; apresentação de resultados do Laudo Técnico de Levantamento de Fauna Silvestre no Parque da Juventude e Plano de Manejo da Arborização da Praça da Bandeira; apresentação dos trabalhos da COBEMA - Coordenadoria do Bem-Estar Animal; Programa de inserção social "Requalifica", Informações sobre o Manejo de Capivaras no Condomínio Ville de Chamonix, Programa Lixo Zero; Gibi "Zé do Rio"; Instalação de Estação Meteorológica Urbana; Premiação do Projeto Gota D'água do Consórcio PCJ; Termo de Cooperação com a Associação Mata Ciliar; Capacitações aos Conselheiros sobre diversas temáticas; Monitoramento da qualidade da água do Ribeirão Jacaré; Projeto da Barragem Seca; Programa Bueiro Ecológico; Campanha "Todos Juntos Contra as Queimadas"; Brigadas de Incêndios em zona rural; Novo plantio de 5 mil mudas de árvores nativas nas cabeceiras do Ribeirão Jacaré; Visita à ETE realizada em 25/06/2020; Instituição da Comissão de Acompanhamento do Monitoramento do Ribeirão Jacaré; entre outros assuntos de relevância ambiental.
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
O CONDEMA tem dentre suas atribuições o acompanhamento da utilização dos recursos financeiros do FMMA - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, os quais são oriundos de multas ambientais aplicadas no âmbito municipal, bem como, dos licenciamentos ambientais. Outra fonte de recursos é a aprovação da destinação ambientalmente correta de recursos decorrentes dos TACs - Termos de Ajustamentos de Condutas, firmados entre geradores de danos ambientais e a Prefeitura de Itatiba. As ações realizadas com recursos do FMMA são inúmeras, como a contratação de empresa para a elaboração do PMMA - Plano Municipal da Mata Atlântica; Projetos para o Sistema de Monitoramento do Ribeirão Jacaré; Projeto para a Barragem Seca no Parque da Juventude para o controle de vazão do Ribeirão conforme o sistema de monitoramento; Plantio de 5 mil mudas de árvores nativas na cabeceira do Ribeirão Jacaré; contratação da FUNDAG - Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola para a elaboração de Projeto do Inventário da Arborização Urbana; realização de Laudo Técnico de Levantamento de Fauna Silvestre no Parque da Juventude; Projeto gráfico de Educação Ambiental - gibi "Zé do Rio"; monitoramento do Ribeirão Jacaré, entre outras inúmeras ações que foram possível ser realizadas por meio de recursos do FMMA.
REUNIÕES DO CONDEMA
As reuniões presenciais do Conselho acontecem mensalmente, sempre nas 3ª segundas-feiras do mês, às 17h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e retornarão após este período de pandemia.
