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A ação, coordenada pela Secretaria Estadual de Habitação, contemplou o Jardim Nova Esperança e tornou os moradores do núcleo habitacional contemplados pelo Programa, proprietários legais de seus imóveis, antes irregulares.

O Prefeito Douglas Augusto acompanhou a cerimônia, realizada via Zoom pelo Facebook da Secretaria de Habitação para evitar aglomerações. "As 83 pessoas contempladas do Jardim Nova Esperança estão muito felizes uma vez que aguardavam por isso há muito tempo. Parabéns ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Habitação por conceder essa titularidade da posse da terra e, acima de tudo, dignidade às pessoas que mais precisam", disse.

O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. A iniciativa apoiou tecnicamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação da Prefeitura de Itatiba em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade. Para isso, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos e herdeiros.