Na tarde de ontem, 05, o Prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, juntamente do Secretário de Saúde Dr. Fábio Nani e o Secretário de Finanças Aloísio Polessi, convocou a imprensa para coletiva e assim informar sobre a situação dos atendimentos da Santa Casa de Itatiba. Após intervenção da Prefeitura, os serviços da Santa Casa foram restabelecidos.
Em nota nas redes sociais, o Prefeito Douglas falou sobre a necessidade imediata da retomada dos atendimentos que foram paralisados. Na manhã de quarta-feira, a população (e a própria Prefeitura) foi surpreendida com avisos na porta do Hospital, de que a Santa Casa não estava atendendo por "falta de repasse de recursos". Foi emitido ainda um ofício pelo diretor clínico da Santa Casa, pelo qual foi admitida a não realização dos atendimentos, como suspensão de cirurgias, uma medida ilegal diante do acordo estabelecido na Justiça entre a Prefeitura e Santa Casa. O Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Vilson Ricardo Polli, realizou contato com o Juiz Dr. Orlando Haddad Neto, relatando a falta de cumprimento do acordo, feito há 21 dias, por parte do hospital.
Diferente do informado pela gestão do hospital, o convênio mantido com a Santa Casa está com os pagamentos em dia. Os procedimentos que o hospital alega não serem pagos, não foram realizados. Uma situação também diferente do que ocorria antes de 2017, quando o hospital recebia pagamento sem necessariamente ter realizado os procedimentos. É importante ainda ressaltar que a Prefeitura não tem gestão sobre a relação da Santa Casa com seus colaboradores e insumos, mas sim apenas sobre os serviços de saúde contratados pela Prefeitura (atendimentos, cirurgias, exames, entre outros). Outro dado importante é que a Lei Federal 8.666/93 assegura que ainda que houvesse qualquer nota faturada, a Prefeitura, como órgão público, tem até 90 dias de prazo para pagamento.
"A gestão da Santa Casa não pode parar a saúde pública por decisão sem fundamento, por alinhamento político. Estamos falando de vidas. Foi uma situação desleal, sem avisar contratante ou população. E ainda que avisasse eu acionaria a justiça para liminar de manutenção dos atendimentos e reabertura do hospital, já que temos todos os pagamentos do convênio em dia e ainda não estivessem poderiam ter atraso de até 90 dias", afirmou o Prefeito Douglas Augusto.
Ao fim da tarde, a Santa Casa voltou atrás e informou em sua página nas redes sociais que não houve cancelamento de nenhum serviço, informação que contraria os casos de suspensão de atendimentos relatados por veículos de imprensa e pacientes.
ENTENDA O ACORDO JUDICIAL
Em fevereiro o provedor pediu R$ 5 milhões por mês à Prefeitura. Ciente de que a proposta era indevida, baixou o valor para R$ 3,7 milhões. A Prefeitura pagava R$ 2,2 milhões até junho de 2019. Com anuência do juiz, foi dado um reajuste de 10% e passou-se a pagar R$ 2,4 milhões desde julho. A Justiça estabeleceu com as partes depois de muitas reuniões de mediação, que a Prefeitura pague R$ 2,5 milhões a partir deste mês de dezembro. Ou seja, o valor definido pelo acordo judicial, é próximo e justo diante do que a Prefeitura já pagava.
A íntegra da coletiva está publicada no Facebook oficial da Prefeitura de Itatiba.
