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Desde o último dia 26 de novembro, os Agentes Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura passaram a atuar junto à COBEMA (Coordenadoria do Bem Estar Animal) no trabalho de fiscalização de maus tratos aos animais em Itatiba.

O trabalho em conjunto passou a ser executado logo depois de a Ordem de Serviço nº 03 da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura ser publicada na Imprensa Oficial após parecer favorável da Procuradoria do Município de Itatiba.

"Desde 2018, está em vigor a Lei Municipal nº 5.121 que dispõe sobre a punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais em Itatiba. Levando em conta a necessidade de aplicação e fiscalização desta lei, a Prefeitura de Itatiba por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura resolveu, por meio desta Ordem de Serviço, colocar a equipe do Departamento de Fiscalização Ambiental para atuar em consonância com a COBEMA tornando a proteção animal ainda mais efetiva em nossa cidade", disse a Engenheira Agrônoma Dorothéa Monteiro, responsável pela pasta.

Segundo a lei, são considerados maus-tratos e crueldade contra os animais qualquer ação direta ou indireta que cause privação das necessidades básicas, angústia, medo, estresse, sofrimento físico, patologia ou que ocasione a sua morte.

Embora o Departamento de Fiscalização já esteja atuando, as denúncias devem continuar sendo feitas à COBEMA que acionará os fiscais que, em diligência conjunta com os representantes da Coordenadoria e após confirmação da veracidade da denúncia, poderão autuar os responsáveis pelos maus-tratos.

As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e, preferencialmente com imagens, através do e-mail cobema@meioambiente.itatiba.sp.gov.br ou ainda através do telefone (11)4487-2805. A COBEMA está localizada na Av. José Boava, 1.350, anexada às dependências do CCZE. Os horários de atendimento ao público são de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h.