O CONDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, completou em 2019 onze anos de criação. Foi instituído pela Lei Municipal 4052/2008 e passou por alterações e acréscimos de dispositivos por meio da Lei Municipal 4517/2012. Este Conselho é responsável, entre outros, pela deliberação sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente provenientes de multas ambientais e licenciamentos.
Sua composição é paritária, totalizando 14 integrantes titulares e 14 suplentes sendo sete do poder público representando as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, de Desenvolvimento Econômico e Habitação, da Saúde, da Educação, de Governo, dos Negócios Jurídicos e da Defesa Civil, e sete da sociedade civil representados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Itatiba, do Sindicato Rural de Itatiba, da Ong JAPPA, da Universidade São Francisco, da Associação Industrial e Comercial de Itatiba - AICITA e de Entidade Comunitária e Organizações Populares.
No último ano, os membros do CONDEMA se encontraram frequentemente por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias para analisar temas de extrema importância relacionados à causa ambiental como: aplicação do saldo do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, solicitação de análise para fechamento da Marginal Anésio Fassina, Grupo de Trabalho para tratativas sobre Logística Reversa de Lâmpadas no município de Itatiba, acompanhamento do processo para o plantio de 5.000 mudas para proteção da cabeceira do Ribeirão Jacaré, apresentação do Inventário da Arborização Urbana, apresentação do Piloto de Floresta Urbana, apreciação de propostas para implantação de passagem de fauna em diversos pontos de município, parceria entre a Prefeitura Municipal de Itatiba e a Universidade São Francisco para realização de diagnóstico e Plano de Trabalho no Ribeirão Jacaré, utilização de recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a Fiscalização Ambiental, resumo das ações da PMI sobre Resíduos Sólidos, apresentação de ações na Câmara Técnica dos Comitês PCJ - Educação Ambiental, lançamento do Projeto "Parque Vivo e Verde", recuperação ambiental de voçoroca do Loteamento Parque da Colina, balanço do Plantio Global 2019, informação sobre as árvores da Rua Francisco Glicério, comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, Evento do PMVA em Itatiba, URI - Usina de Reciclagem de Itatiba, Restauração do Parque do Camatta, Programa socioambiental "Requalifica", atualização de informações sobre o manejo de capivaras no Condomínio Ville de Chamonix e manifestação quanto à posição do Conselho sobre o assunto, apresentação das ações no MUNICÍPIO VERDEAZUL, Nova Perimetral, 1ª Festa Agrícola de Itatiba, Programa "Arborização + Segura" em parceria com a CPFL, Programa Campanha "Campo + Limpo" para o recolhimento de embalagens de agrotóxicos, entre outros.
Utilização de recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
O CONDEMA também tem dentre suas atribuições a gestão de controlar e destinar corretamente os recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FMMA), oriundos de multas ambientais aplicadas no âmbito municipal, bem como, dos licenciamentos ambientais.
Com a aprovação e apoio dos conselheiros, foram obtidos vários resultados positivos como: contratação de empresa para a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), com o objetivo de ser um instrumento norteador para a tomada de decisões relacionadas à restauração, conservação e proteção das áreas prioritárias do município; contratação de projetos para o Sistema de Monitoramento do Ribeirão Jacaré, objetivando a implementação de sondas em pontos estratégicos; elaboração de projeto para a Barragem Seca no Parque da Juventude para o controle de vazão do Ribeirão conforme o sistema de monitoramento; Projeto de licenciamento para o aumento da altura da cota de operação do Aterro Sanitário para que o mesmo possa ser utilizado por um maior tempo; plantio de 5 mil mudas de árvores nativas em APP visando a restauração das áreas de manancial do Ribeirão Jacaré; contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG ) para a elaboração de Projeto do Inventário da Arborização Urbana que propiciou o levantamento das espécies, sua distribuição, valoração, manutenção e ampliação da silvicultura urbana, de forma a melhorar a qualidade de vida da cidade; aquisição de equipamento de som para a realização de educação ambiental nos bairros da cidade; com relação aos resíduos sólidos, novas caçambas para ampliar a capacidade de recebimento de resíduos nos Ecopontos e a contratação de empresa especializada para a realização de Laudo Técnico de Levantamento de Fauna Silvestre no Parque da Juventude, objetivando implantar estruturas para o deslocamento seguro da fauna. Recentemente, ocorreu a deliberação da liberação de recursos para a aquisição de mais um veículo para o fortalecimento dos trabalhos da Fiscalização Ambiental da SMAA.
Reuniões do CONDEMA
O Conselho se reúne todo mês, sempre às terceiras segundas-feiras, às 17h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
