A prefeitura de Itatiba deu início em outubro de 2018 aos procedimentos para regularização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e também do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). No total, são 150 prédios públicos que estão passando por supervisão.
Para que todos sejam regularizados, o município precisa cumprir 35% desse número em 2019 (porcentagem que deve ser inclusive superada), e já cumpriu outros 35% de estabelecimentos no último trimestre de 2018. O prazo para regularização dos 30% dos prédios restantes é até o fim de 2020, quando todos estarão de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.
As medidas de adequação foram tomadas atendendo pedido do Ministério Público, que identificou irregularidades nas adequações desses laudos desde 2016. O trabalho de levantamento de dados é feito pelo SESMT-Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Secretaria de Administração, que conta também com a colaboração das demais secretarias para execução total do projeto.
Desde 2016, nenhuma escola possuía laudo. Agora, boa parte já está encaminhada e no início do ano letivo a Secretaria de Educação prevê ainda um treinamento específico para evacuação dos prédios. "É um grande avanço. Temos agora em 2019, doze escolas com AVCB`s concluídos. Estamos com os projetos técnicos das outras escolas, que são mais complexos, já prontos para dar entrada no AVCB e também começaremos por essas escolas um treinamento para evacuação dos prédios. Então junto do SESMT, engenheiros e técnicos vamos definir o local e fazer um treinamento completo", explicou o Secretário de Educação, Anderson Sanfins.
"A Secretaria de Educação, a de Obras e o SESMT tem feito um grande trabalho para adequar todos os prédios públicos às normas de segurança do Corpo de Bombeiros. É um trabalho que pode passar desapercebido, mas é fundamental para aumentar a segurança dos nossos alunos, professores, servidores e todos os que de alguma forma frequentem o ambiente escolar e as repartições públicas", destacou o prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira.
O QUE É AVCB/CLCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio - um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico - previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Já o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), é o documento, também emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
