Estes processos formativos vão identificar os entraves e dificuldades dos servidores em realizar compras nestes moldes, e assim, através da educação ambiental serão levadas informações quanto às vantagens das compras públicas sustentáveis, como realizá-las utilizando os embasamentos técnicos e jurídicos, fornecendo materiais, leis, catálogos socioambientais, entre outras ferramentas, para colaborar e instruir os servidores. Tudo isso para que critérios de custo-benefício a longo prazo, durabilidade dos produtos, tecnologias associadas, inovação, uso de recursos naturais, ciclo de vida dos bens/insumos e descarte adequado no pós-uso sejam também levados em consideração.
Este processo será contínuo, e teve início com a elaboração de um questionário para analisar o quanto os servidores conheciam o tema após uma palestra realizada no auditório do Paço Municipal, no mês de junho deste ano. O objetivo foi levar essas informações aos servidores e assim, iniciar os processos formativos. Também foi realizado um bate-papo com os funcionários do almoxarifado, setor que realiza a maior quantidade de compra de bens e insumos da prefeitura. Como continuidade, foi encaminhado um novo questionário aos servidores, para analisar quais serão as próximas ações do processo formativo.
A medida é inspirada inclusive no Art. 3º da Lei Federal 8.666/1993, que diz: "Licitação Sustentável é aquela que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável". (Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010). Assim, as compras públicas sustentáveis fazem parte do procedimento administrativo formal e contribuem para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.
Esta ação conta com os apoios do prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira e também da Secretaria de Administração, já que trará avanços e benefícios ao poder público, tanto na economia dos recursos públicos, como na melhora da qualidade das aquisições de bens e insumos, além das contratações dos serviços, garantindo maior durabilidade, eficiência e, principalmente, contribuindo com a melhora da qualidade ambiental do município.
