Sua composição é paritária, totalizando 14 integrantes titulares e 14 suplentes, sendo sete do poder público, representando as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Saúde, Educação, Governo, Negócios Jurídicos e Defesa Civil; e sete da sociedade civil, representados pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Itatiba, Sindicato Rural de Itatiba, Ong JAPPA, Universidade São Francisco, Associação Industrial e Comercial de Itatiba - AICITA e de Entidade Comunitária e Organizações Populares.
Após meses sem a realização de reuniões por falta de quórum, a atual composição foi formalizada em 06 de abril de 2017 pelo Decreto Municipal 6926/2017, quando posteriormente em reunião ordinária foi eleita como Presidente a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Engenheira Agrônoma Dorothéa Antonia Pereira Monteiro, e como Vice-Presidente a Arquiteta e Urbanista Ana Lúcia Rodrigues Andretta Ambrosin, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba. Desde então, o CONDEMA voltou a ser forte e atuante nas causas ambientais em nosso município, não deixando de realizar nenhuma reunião ordinária mensal, bem como as extraordinárias quando foram necessárias.
O novo Conselho nesse período de um ano e meio de trabalho realizou inúmeras reuniões, sempre com o objetivo da melhoria na qualidade ambiental de nosso município, nas quais foram abordados diversos assuntos, como: fiscalização nos lava rápidos e oficinas mecânicas; os TCRAs que atualmente são acompanhados pela SMAA; apresentação de projeto para obtenção de recursos junto ao FID - Fundo Estadual de Interesses Difusos, no qual a SMAA apresentou o projeto da Usina de Compostagem Verde que ficará anexa ao Viveiro Municipal, cujo projeto foi aprovado na primeira etapa de avaliação e o resultado final está previsto para outubro deste ano; recuperação ambiental para o Lago do Camata; análise e aprovação do PMMA - Plano Municipal de Mata Atlântica; descarte de medicamentos e de lâmpadas; Inventário de Arborização Urbana; retomada do Projeto "Arborização + Segura" em parceria com a CPFL; atualização e informações sobre o TAC firmado com a URBPLAN, formando um Grupo de Trabalho para o devido acompanhamento e discussão com a empresa e a municipalidade; PMVA - Programa Município VerdeAzul, no qual o Conselho sempre esteve presente ativamente na realização de diversas ações; discussão e elaboração de Ofício protocolado no CONSEMA referente a reivindicações sobre a Audiência Ambiental ocorrida sobre a Perimetral; Campanha semestral de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos; Calendário de eventos ambientais; situação da Usina de Reciclagem de Itatiba, ações realizadas nas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ; apresentação de resultados do Laudo Técnico de Levantamento de Fauna Silvestre no Parque da Juventude; entre outros assuntos de relevância ambiental.
Utilização de recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
O CONDEMA também tem dentre suas atribuições a gestão de controlar e destinar corretamente os recursos financeiros do FMMA - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, cujo Fundo é oriundo de multas ambientais aplicadas no âmbito municipal, bem como, dos licenciamentos ambientais. Outra fonte de recursos é a aprovação da destinação ambientalmente correta de recursos decorrentes dos TACs - Termos de Ajustamento de Conduta, firmados entre geradores de danos ambientais e a Prefeitura de Itatiba.
Com a aprovação dos conselheiros, neste período houve vários resultados positivos como: contratação de empresa para a elaboração do PMMA - Plano Municipal da Mata Atlântica, com o objetivo de ser um instrumento norteador para as tomadas de decisões em relação à restauração, conservação e proteção das áreas prioritárias do municípios; elaboração de projetos para o Sistema de Monitoramento do Ribeirão Jacaré, objetivando a implementação de sondas em pontos estratégicos; elaboração de projeto para a Barragem Seca no Parque da Juventude para o controle de vazão do Ribeirão conforme o sistema de monitoramento; Projeto de licenciamento para o aumento da altura da cota de operação do Aterro Sanitário, para que o mesmo possa ser utilizado por um maior tempo; plantio de 5 mil mudas de árvores nativas visando a restauração das áreas de manancial do Ribeirão Jacaré; contratação de Instituto Acadêmico ESALQ para a elaboração de Projeto do Inventário da Arborização Urbana que propiciará o levantamento das espécies, sua distribuição, valoração, manutenção e ampliação da silvicultura urbana, de forma a melhoria de qualidade de vida da cidade; serviço de coleta seletiva; aquisição de equipamento de som para a realização de educação ambiental nos bairros da cidade; novas caçambas para ampliar o recebimento de resíduos nos Ecopontos e a contratação de empresa especializada para a realização de Laudo Técnico de Levantamento de Fauna Silvestre no Parque da Juventude, objetivando implantar estruturas para o deslocamento seguro da fauna.
Grupo de Trabalho sobre Logística Reversa de Lâmpadas
Outra conquista do Conselho foi a aprovação da Resolução CONDEMA nº 01, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Logística Reversa de Lâmpadas no Município de Itatiba.
O Grupo de Trabalho de Logística Reversa de Lâmpadas, composto por membros do CONDEMA, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itatiba, Associação Industrial e Comercial de Itatiba e de Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, tem como objetivo buscar possíveis soluções de âmbito local e regional, com base no Acordo Setorial de Logística Reversa de Lâmpadas, conforme disposto no § 5º, do artigo 33, da Lei Federal 12305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Reuniões já foram realizadas pelo grupo, como também foi apresentado um equipamento que tritura as lâmpadas e separa os resíduos (vidro, alumínio, vapor de mercúrio, pó de fósforo, etc.) no qual os técnicos da SMAA acompanharam uma demonstração da operacionalização do mesmo. A primeira ação do GT de Logística Reversa de Lâmpadas foi a realização de encontro de seus membros no dia 15.02.2018, para definir as ações a serem realizadas para buscar soluções para a questão. A segunda ação aconteceu com a participação dos comerciantes de lâmpadas do município, organizada pela Associação Industrial e Comercial de Itatiba, no dia 15.03.2018, com o intuito de se entender como os fornecedores abordam a questão da Logística Reversa com os comerciantes, bem como, observar como o consumidor aborda os lojistas em relação ao descarte das lâmpadas adquiridas em suas lojas. Esta reunião com os comerciantes levou ao direcionamento de uma próxima ação, que foi uma reunião na empresa DEMAPE que foi a ponte com a Reciclus, entidade responsável pela implantação da Logística Reversa em âmbito nacional. No município de Itatiba somente será implantada no ano de 2020, de acordo com a Resolução n° 01/2016 do CONMETRO que criar a entidade Reciclus, portanto o ano de início da Logística Reversa, o ano 1, é reconhecido como 2016, diferentemente do ano apresentado no Acordo Setorial que é 2014.
Provisoriamente, a solução sugerida pelo Diretor de Operações da Reciclus foi que os consumidores armazenem as lâmpadas até o início da atuação da Reciclus no município, pois se o armazenamento for realizado pelo Poder Público, ou qualquer entidade/associação que possui CNPJ, pessoa jurídica, este terá um custo, ou seja, mesmo que haja a iniciativa de implantar a solução de forma local ao longo desses dois anos que a Reciclus ainda não atuará no município, haverá custos para aqueles que receberem as lâmpadas, inclusive se o responsável for uma ONG, já que essa organização é considerada uma entidade jurídica. Após a reunião com a Reciclus, os membros do GT se reuniram novamente para discutir as próximas ações, visto que a Logística Reversa no município demorará dois anos para ser implantada.
Reuniões do CONDEMA
As reuniões ordinárias do Conselho, acontecem mensalmente, sempre nas 2ª terças-feiras do mês, às 17h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. As próximas reuniões estão agendadas para 16 de outubro, 13 de novembro e 11 de dezembro deste ano.
