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A Receita Federal abriu, no último dia 13 de agosto, o prazo para que os proprietários de imóveis rurais preencham a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR).

Esse é um procedimento que ocorre anualmente e deve ser feito por meio de um programa próprio para o ITR, da mesma forma como tradicionalmente se realiza a declaração de Imposto de Renda.

Após a declaração ser emitida, a Receita Federal faz um cruzamento de dados e quando há dúvida ou divergência nessas informações, informa à Prefeitura, que então contata o contribuinte para solicitar documentos e verificar a veracidade das declarações.

O Secretário de Finanças, Aloísio Polessi, explica a importância do procedimento ser realizado corretamente. "É muito importante que os munícipes que precisam realizar esse tipo de declaração o façam da forma mais transparente possível. A sonegação prejudica a arrecadação, ou seja, prejudica o volume de recursos que a Prefeitura tem para investir em educação, saúde e segurança, por exemplo", ressaltou.

A orientação da Receita Federal é intensificar a fiscalização. O valor recebido atualmente pelo município é aquém do potencial, considerando que em torno de 75% do território é composto por área rural e, portanto, propriedades pagam o ITR e não o IPTU. Com isso, espera-se que o Itatiba consiga um repasse maior do ITR. "A fiscalização é necessária para promovermos a justiça tributária, isso é, cada produtor ter o imposto equivalente à sua propriedade", finalizou.