A licitação referente à construção das duas pontes sobre o Ribeirão Jacaré, que estava marcada para ocorrer na manhã de hoje (13), foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, devido a um questionamento legal de uma das empresas concorrentes. A Prefeitura já tem toda documentação pronta para protocolar as respostas solicitadas, a fim de que o TC libere o prosseguimento da licitação, que pode ser remarcada na sequência.
A empresa questionou a falta do cálculo do elemento orçamentário BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) na composição da planilha orçamentária que contempla material, mão de obra e todos os demais custos como o próprio BDI, leis sociais e outros encargos. No entanto, a planilha utilizada para esta concorrência tem que ser necessariamente a fornecida pelo Governo do Estado de São Paulo, pois faz parte do convênio firmado junto á Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento, que liberou a verba para construção das pontes.
Este setor possui uma tabela própria denominada 'Boletim 166' e, de acordo com uma circular emitida pelo Governo Estadual, o preço da tabela só é exequível (atendendo mercado + BDI) e a verba liberada, se a Prefeitura respeitar o limite dos valores apresentados neste boletim. Assim, como esta planilha é informatizada por meio de sistema, os técnicos da Prefeitura digitam os códigos do serviço, sob os itens 'descrição do serviço', 'unidade', ' preço unitário de material' e 'mão de obra' e estes são preenchidos automaticamente, de acordo com valor base de referência deste Boletim 166.
Diante do questionamento da empresa que resultou na suspensão da licitação, a Prefeitura reuniu documentos que explicam e comprovam essa necessidade de atender às regras do Governo Estadual, respeitando o convênio. A conselheira do Tribunal de Contas, pediu ainda que fossem apresentadas comprovações do projeto básico da obra para verificar a atenção à Lei 8666/93, que rege licitações públicas. "Como a Prefeitura atende a todos os questionamentos, já juntamos toda documentação solicitada e acreditamos que poderemos licitar a obra logo que o TC a libere. Aguardamos ansiosos a resposta do TC e acreditamos que poderemos prosseguir com a concorrência. Sabemos o quanto essas obras são importantes e necessárias para a população e vamos acompanhar e fiscalizar com afinco a execução das pontes", afirmou a Secretária de Obras e Serviços Públicos, Andrea Cruz Sanfins.
O que é BDI?
Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é o elemento orçamentário destinado a cobrir todas as despesas que, num empreendimento (obra ou serviço), segundo critérios claramente definidos, classificam-se como indiretas (por simplicidade, as que não expressam diretamente nem o custeio do material nem o dos elementos operativos sobre o material - mão-de-obra, equipamento-obra, instrumento-obra etc.) e, também, necessariamente, atender o lucro.
