Participaram 30 delegados, entre eles integrantes do poder público e da sociedade civil. Foram apresentadas e discutidas 12 propostas, das quais 9 foram aprovadas e que, agora, seguirão para a Conferência Estadual da Assistência Social, onde Itatiba será representada por 4 delegados escolhidos no encontro. A Conferência Estadual será realizada em Águas de Lindoia/SP entre os dias 6 e 8 de outubro.
"A Conferência teve como objetivo avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento em especial aos avanços do SUAS", disse a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Regina Suzan.
Com a realização da Conferência também foi possível propor e deliberar sobre a política de Assistência Social, de modo a avaliar o Plano Decenal 2005/2015 e estabelecer diretrizes para a construção do Plano Decenal do SUAS (2016-2026).
"A realização das Conferências aproximam ainda mais o usuário dos serviços que são prestados pelo poder público. Através do Conselho e da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, Itatiba está preparada para receber e executar essas propostas que visam sempre a melhoria do atendimento no município àqueles que mais precisam", comentou o Prefeito João Fattori.
Subtemas
A Conferência debateu três subtemas. O primeiro foi sobre o enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos benefícios e transferência de renda no município. O segundo tratou do pacto federativo e a consolidação do SUAS e o terceiro sobre o fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
A moradora do bairro San Francisco, Gláucia Maria Correa, de 29 anos, que participou da Conferência, falou sobre a importância da participação popular. "A participação mostra que existe o respeito com as pessoas que utilizam os serviços que são prestados pela Ação Social. Avaliei como positiva a minha participação, já que debatemos as propostas e chegamos a um ideal", comentou Gláucia.
Palestra
Antes das discussões e da aprovação das propostas, os participantes da Conferência assistiram a uma palestra com a Assistente Social Gloria Kampf. A palestrante atua desde 2004 para o desenvolvimento e consolidação do SUAS junto a organizações sociais, equipes e demais operadores na capacitação e assessoria técnica.
SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
