A UAP (Unidade de Atendimento ao Público) de Itatiba é mais uma ferramenta para agilizar e apoiar o contribuinte itatibense. Fruto de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Fazenda, a UAP funciona na Sala do Empreendedor, que fica localizada em prédio anexo ao Centro Administrativo 'Prefeito Ettore Consoline', de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, sem intervalo. O telefone para informações é 3183-0630 (ramais 1652 e 1653).
Na UAP, os contribuintes de Itatiba podem resolver diversas questões, como solicitar certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS, defesas e recursos relativos a Auto de Infração e Imposição de Multa, Declaração Cadastral (DECA) e Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), em todas as hipóteses previstas na legislação tributária estadual, livros fiscais para aposição de visto em termos de abertura e encerramento, transferência e cancelamento de inscrição, declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (DIPAM), Pedido de Talonário de Produtor (PTP), Declaração de Microempresa (DEME), Declaração de Movimento Econômico Fiscal (DMEF) e outros documentos.
Principais serviços da UAP:
- Desbloqueio de Senha e Valores da Nota fiscal Paulista
- Emissão de senha on-line para o Posto Fiscal Eletrônico
- Recepção de PGD,s ref. Abertura, Alteração e Baixa de Empresas
- Divida Ativa e Cadin de IPVA Consulta e Emissão de guias para pagamento.
- ICMS- IPVA Isenção para Deficiente Físico
- ITCMD - Recepção de documento de Arrolamento e Inventario.
- Produtor Rural - Emissão de Cadastro Cadesp