A Prefeitura de Itatiba enviou à Câmara Municipal a reforma administrativa, que cria a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, no final de março.
A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão vai possibilitar o avanço da Guarda Municipal perante os órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal. Além disso, trata-se de um benefício para a cidade, uma vez que terá competência oficializada para propor planos e ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade no Município. Constituirá um instrumento para a busca de mais recursos públicos federais e estaduais para a ampliação dos programas relativos à Segurança Pública e para a implantação de novas ações em busca de uma Itatiba mais segura. Designam-se novas seções especiais da GM, como a GM Urbana e Escolar, somando à Ambiental e Rural.
A nova Secretaria contará com Seção de Prevenção às Drogas e Violência, que terá trabalho de conscientização em escolas e formação de professores; e o Departamento de Inteligências, a fim de promover elo com Polícia Militar, Civil, secretarias estaduais, federais e outros órgãos ligados à segurança pública.
Trata-se de um passo importante para Itatiba, que reflete a preocupação e prioridade da administração municipal em tratar o assunto e também é sensível ao anseio da população.
Investimento contínuo em segurança
Desde 2009, diversas ações estão sendo tomadas para melhoria da Segurança na cidade. A Guarda Municipal ganhou nova sede, mais ampla e melhor posicionada, o efetivo aumentou com diversos concursos públicos e todos os GMs receberam uniformes, coletes, equipamentos de segurança e capacitações e treinamentos com órgãos de elite, da Polícia Militar e Ministério da Defesa. A frota também aumentou. Em 2008 apenas dois veículos estavam em condição de uso e hoje são 11, com mais 7 carros e 6 motos em licitação.
O sistema de monitoramento por câmeras funciona e cobre todas as entradas da cidade. Em 2008 eram 7 câmeras de monitoramento e outras 6 de leitura de placa. Hoje temos 26 câmeras e mais 11 de leitura de placa, sendo que estão em licitação mais 10 câmeras e 15 para reposição, somadas a mais 4 para leitura de placas e outros 9 pontos de leitura.
"Nós queremos a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão; é o item mais importante do texto da reforma administrativa que deve ser votada nas próximas sessões da Câmara. Sabemos que se trata de um assunto importantíssimo e de interesse da população, por isso tenho a dizer: a proposta está criada, já foi entregue à Câmara e contamos com a votação dos vereadores. Pedimos a todos, independente de partido ou convicção partidária, que votem a favor do projeto, pois ele é a favor de Itatiba", afirmou o Prefeito João Fattori.
Sobre a reforma administrativa
Além de criar a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, o Projeto de Lei adequa seções e departamentos a fim de acompanharem a evolução do crescimento da cidade e da própria máquina pública e regulamenta que 15% dos cargos comissionados têm de ser ocupados por servidores efetivos. Todas essas atualizações são propostas com a diminuição do número de cargos comissionados de 401 para 361, ou seja, uma redução de 10%. O Projeto de Lei institui também a incorporação de um décimo da diferença maior de salário por ano, limitado a dez anos para todos os funcionários concursados a partir de cinco anos de carreira, que venham a ocupar um cargo comissionado ou função gratificada.
Melhorias nas secretarias
Todas as secretarias e o Fundo Social de Solidariedade foram reformulados de forma a manter diretorias e seções oferecendo os mesmos serviços, mas ajustados para a realidade atual, que agrega mais tecnologia e multidisciplinaridade. A Secretaria de Governo, por exemplo, agrega Seção de Acessibilidade, que conta com mais de 20 projetos e à Secretaria de Finanças se instituiu a Seção para Gestão de Recuperação de Créditos, beneficiando os munícipes com facilidade para negociar suas dívidas junto à Prefeitura.
Como forma de melhorar a logística da entrega de medicamentos pela Secretaria de Saúde, o projeto de lei prevê uma Seção de Logística de Medicamentos e Transportes para otimizar a entrega e distribuição nas unidades da rede.
A Prefeitura cria a Seção de Iluminação Pública e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos já estará preparada com Departamento especial para tratar do assunto. Acompanhando a necessidade de reestruturação e planejamento das cidades para melhorar a mobilidade urbana, a secretaria terá uma Seção especial para trabalhar este tema, melhorando as linhas de ônibus, pensando em ciclovias, melhorias viárias e entendendo a cidade como um todo, trabalhando diretamente com outras secretarias, para estrategicamente decidir onde construir novas unidades de saúde, educação, quadras esportivas, entre outros. Também é novidade a criação da Seção de Habitação Popular e Licenciamento de Obras Particulares, que irá trabalhar com foco em habitação desburocratizando processos para facilitar e melhorar a vida dos cidadãos.
Há novidades em todas as pastas. A Secretaria de Esportes passa a contar com Seção de Promoções Desportivas ao Esporte Inclusivo e Seções de Polos Esportivos e devido à grande participação e representatividade de Itatiba em torneios regionais, a secretaria também ganha uma Seção de Competições, para tratar de campeonatos internos e fazer articulação regional, estadual, nacional e com outras iniciativas esportivas.
