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Na manhã desta quinta-feira, dia 9 de abril, o oficial de registro de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba, Luis Carmo Pascoal entregou ao Prefeito João Fattori o registro de mais três das cinco áreas que são objeto de demarcação urbanística do Jardim Nova Esperança.

O registro foi solicitado pela Prefeitura para o andamento do processo da regularização fundiária do bairro. "Sabemos o quanto é importante para os moradores do Jardim Nova Esperança a regularização do bairro e hoje damos mais um passo fundamental neste processo", disse o Prefeito Fattori. Também estiveram presentes na reunião, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Erik Carbonari; a Diretora de Habitação Popular e Licenciamento de Obras Particulares da Prefeitura, Engª. Marli de Fátima Petronilio Antenor; e a Diretora de Habitação e Urbanismo da Secretaria dos Negócios Jurídicos, Lissandra Rela Constantino.

Do total das cinco áreas, uma delas já havia sido alcançada, restando, portanto, apenas uma área à ser demarcada, cujo procedimento já tramita no Cartório de Registro de Imóveis.

A demarcação urbanística compreende um inovador instrumento de regularização fundiária, e se baseia em um levantamento da situação da área a ser regularizada, caracterizando a ocupação existente para a posterior aprovação do projeto de regularização do parcelamento de solo.

Com o registro completo da demarcação urbanística, o próximo passo é a aprovação do projeto de regularização do loteamento pelo Município e Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal. Feito isso, inicia-se o processo de registro abrindo-se as matrículas individualizadas para cada lote.

Por fim, depois de registrado o parcelamento, a Prefeitura emitirá o título de legitimação de posse aos ocupantes beneficiados pela regularização.