A CPFL não entregou todas as informações necessárias para que a Prefeitura assumisse a iluminação pública da cidade em janeiro deste ano de 2015, segundo resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A CPFL fez apenas a entrega parcial dos dados necessários para a realização da transferência dos ativos, com o fornecimento de dados quantitativos. Ainda restam os laudos referentes aos dados qualitativos, tais como a vida útil de cada tipo de lâmpada, a qualidade dos equipamentos e acessórios que compõem os ativos de iluminação pública (braços de IP, luminárias, lâmpadas, reatores e relés) e os fabricantes dos equipamentos.
Os dados parciais foram entregues em 8 de julho de 2014 e a Prefeitura, após diversas cobranças rotineiras dos dados qualitativos, se viu obrigada a entrar com liminar na Justiça, em dezembro de 2014, solicitando à CPFL a entrega dos documentos restantes e a manutenção dos serviços de iluminação pública até a responsabilidade passe a ser legalmente efetiva da Prefeitura.
Assim, para assumir o serviço de iluminação pública a Prefeitura aguarda decisão judicial para que a CPFL entregue o laudo qualitativo que deve à municipalidade desde 2012.
Prefeitura preocupada com a questão
Até que a CPFL entregue os dados faltantes, a Prefeitura não pode ser legalmente responsável pelos serviços.
Solidária com a população, enquanto aguarda os trâmites judiciais para ter a responsabilidade pelos serviços, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos está alimentando uma planilha com os pedidos para cobrar a melhoria da CPFL ou, assim que seja responsável pela iluminação pública, possa fazer os reparos e trocas necessários.
Se você tem algum ponto da cidade com falta de lâmpadas, lâmpadas queimadas ou outra queixa com relação á iluminação pública, nos envie um email pelo faleconosco@itatiba.sp.gov.br. É obrigatório enviar, junto ao pedido, seu nome, telefone de contato, RG, CPF, endereço, endereço de onde está o problema citado - de preferência com referência para facilitar a localização.
Projeto Itatiba + Inteligente
A Prefeitura, ao mesmo tempo em que solicitava essas informações à CPFL iniciou também as tratativas do processo licitatório para a implantação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) ‘Itatiba: Cidade + Inteligente' para a gestão integrada do serviço de iluminação pública e monitoramento do trânsito, veículos e prédios públicos. O projeto foi apresentado em Audiência Pública realizada no último dia 13 de outubro, na Sala de Licitações da Prefeitura, e teve edital previamente divulgado para consulta por 30 dias.
A idealização do projeto surgiu da necessidade de o município arcar com a gestão e a manutenção da iluminação a partir de 2015, conforme determinação da Aneel. Diante dessa situação, a Prefeitura identificou a oportunidade de implantar um sistema inovador na gestão do patrimônio e serviços públicos. O projeto compreende a centralização dos serviços de iluminação pública, gestão e comunicação entre prédios públicos, gestão da frota de veículos do poder executivo, das câmeras para o monitoramento da cidade e dos semáforos, além da implantação do Centro de Controle e Operações.
