A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República divulgou no dia 14 de janeiro os nomes dos 18 prefeitos em todo o País que atingiram as metas de melhoria dos indicadores sociais em 2013 estabelecidas na Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O Prefeito João Fattori está entre os certificados, sendo o único representante em todo o estado de São Paulo entre os gestores que aderiram à agenda.
A certificação é anual e reconhece o esforço para melhorar a qualidade de vida da população e contribuir com o País no alcance das metas do milênio. "Ainda que todas as Prefeituras estejam enfrentando dificuldades decorrentes da desaceleração da economia nacional, Itatiba tem mantido o seu ritmo de desenvolvimento e atraído novos empreendimentos e empresas. Paralelamente a esse crescimento, a atual administração prioriza o desenvolvimento sustentável e a oferta e melhoria de serviços públicos. Portanto, é uma enorme satisfação receber esse reconhecimento por uma gestão municipal que visa melhorar a qualidade de vida da população", disse o Prefeito João Fattori.
A Agenda de Compromissos dos Objetivos do Milênio é uma iniciativa da Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério do Planejamento, PNUD - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, Caixa Econômica Federal e ODM Brasil. Ela é composta de oito metas e cada uma delas conta com programas federais que podem ser executados nos municípios para o seu cumprimento. A ferramenta também permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos, ampliando a governança local.
Dados
O governo federal não informa no documento os dados realizados de todas as metas, como, por exemplo, a Meta 7 - ‘Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente', em que o número relativo ao item ‘Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos' não é informado. O município na verdade atende a essa meta, atualmente encaminhando os resíduos sólidos domiciliares até o aterro da Estre, que é devidamente licenciado pela Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.
Entre as metas alcançadas ou superadas em Itatiba está a ampliação da oferta de vagas em Educação Infantil. Os dados, que têm como fonte o Censo Escolar do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, apontam que em 2013 houve 2.029 matrículas em Educação Infantil para alunos de 0 a 3 anos, superando em 27,9% a meta estimada para o ano (1.589). O número representa um aumento de 87,9% em relação a 2011 (1.080 matrículas). Desde 2009, a Prefeitura de Itatiba investe em novas escolas para atender a demanda da cidade principalmente nesta faixa etária. Em 2009, a atual administração inaugurou o Cemei ‘Izabel Bizarro Tuon', no Jardim Nova Esperança; em 2012 mais duas unidades foram abertas, o Cemei ‘Hélio Gouveia Joly', no Parque da Colina e o Cemei ‘Cláudio Ely José', no Jardim Santo Antonio.
Em 2013, ficou pronto e foi inaugurado o Cemei ‘Profª. Maria Helena Pensado Bianchi', no Jardim Terra Nova. No ano passado, uma unidade também foi aberta na região do Bairro do Pinhal, o Cemei ‘Zilda Padovani Muller'. Já neste início de 2015 está programada a inauguração de mais uma escola, o Cemei ‘Benedicto Delforno', na Vila Real.
O controle de doenças como Dengue e Malária também foram certificados. No caso de dengue, não foi registrado nenhum óbito pela doença na cidade; também não foi registrado nenhum caso de malária.
Também foram reconhecidos os esforços do município para o desenvolvimento do pequeno e microempreendedor. A meta estimada (1.310) para o total de MEI (Microempreendedores Individuais) foi superada em 15%, com 1.507 MEI em 2013. O número de microempreendedores trabalhando na formalidade e com acesso a benefícios é 44% maior que no ano de 2011. Houve também crescimento do número de optantes do Simples Nacional, passando de 3.954 em 2011 para 4.576 em 2013, ou seja, aumento de 15,7%. A meta era a quantidade de 4.350, ou seja, a superação da mesma foi de 5,2%. O Simples é um regime jurídico-tributário unificado destinado às microempresas e, MEIs e empresas de pequeno porte e que tem reflexos extremamente importantes na arrecadação do ISS - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza e apresenta vantagens fiscais aos optantes.
Os dados podem ser conferidos no site da Secretaria de Relações Institucionais aqui, incluindo as fontes oficiais de onde foram coletados.
