No último dia 6 de novembro, a Prefeitura de Itatiba abriu processo licitatório para a implantação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) ‘Itatiba: Cidade + Inteligente' para a gestão integrada do serviço de iluminação pública e monitoramento do trânsito, veículos e prédios públicos. O projeto foi apresentado em Audiência Pública realizada no último dia 13 de outubro, na Sala de Licitações da Prefeitura, e teve edital previamente divulgado para consulta por 30 dias.
A idealização do projeto surgiu da necessidade de o município arcar com a gestão e a manutenção da iluminação a partir de 2015, conforme determinação da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. Diante dessa situação, a Prefeitura identificou a oportunidade de implantar um sistema inovador na gestão do patrimônio e serviços públicos. O projeto compreende a centralização dos serviços de iluminação pública, gestão e comunicação entre prédios públicos, gestão da frota de veículos do poder executivo, das câmeras para o monitoramento da cidade e dos semáforos, além da implantação do Centro de Controle e Operações.
O propósito é que este monitoramento inteligente traga mais eficácia e eficiência no uso do sistema de iluminação, do consumo de água e energia elétrica dos prédios públicos e no monitoramento e vigilância do patrimônio sob responsabilidade do município de forma integrada.
Os estudos para a sua elaboração, o plano de negócios e a assessoria para licitação foram realizados pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que é vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo FEA-USP. "O projeto foi elaborado de acordo com as características e necessidades do município de Itatiba e promoverá a modernização e ampliação da eficiência dos serviços públicos", comentou o Prefeito João Fattori.
PPP
A escolha pela contratação de PPP se deve às muitas vantagens que o modelo oferece ao município. A mais importante delas é a possibilidade de a Prefeitura desenvolver um projeto que atenda às necessidades específicas de Itatiba para que a empresa contratada o execute, tendo esta como contrapartida uma remuneração periódica vinculada ao seu desempenho no período de referência. Desse modo, o poder público se beneficia da eficiência e qualidade do setor privado e compartilha riscos, além de o modelo oferecer a oportunidade de redução de custos e prazos na feitura dos projetos, devido à ausência de descontinuidades. Por transferir a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos, a Prefeitura irá funcionar como regulador e incidirá o seu foco sobre o planeamento e desempenho do serviço em vez do acompanhamento da gestão do dia a dia até à entrega do serviço. A PPP tem sido adotada em municípios de médio e grande porte principalmente para os serviços de iluminação, transporte, gestão de rodovias e hospitais.
A Concorrência Pública (nº 14/2014) para o projeto ‘Itatiba: Cidade + Inteligente' é do tipo menor preço global e o prazo de entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas encerra-se no dia 22 de dezembro, às 9h30. Desde que atendam às exigências dos editais de contratação, tanto empresas nacionais como internacionais podem apresentar suas propostas. A sala de Licitações está situada em prédio anexo ao Centro Administrativo ‘Prefeito Ettore Consoline', na Avenida Luciano Consoline, 600, Jardim de Lucca.
Divulgações
Dado o caráter inovador e a magnitude da iniciativa da Prefeitura de Itatiba, o portal do Observatório das Parcerias Público-Privadas (www.pppbrasil.com.br) publicou na última quinta-feira, dia 9 de outubro, uma reportagem sobre a audiência pública e os serviços que o projeto elenca. A Folha de São Paulo também publicou no dia 21 de outubro uma matéria sobre a PPP de Itatiba, que pode ser conferida pelo link: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2014/10/1535535-itatiba-tera-parceria-com-o-setor-privado-para-a-iluminacao-publica.shtml.
A Prefeitura de Itatiba também estará sendo representada em dois grandes eventos nesta semana que discutirão as questões da iluminação pública e de cidades inteligentes.
Nesta quarta-feira, dia 26 de novembro, acontece o Seminário ‘A iluminação pública por conta dos municípios', realizada pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), em São Paulo, que tratará sobre os aspectos formais da transferência de ativos a serem observados; condições dos equipamentos de iluminação pública a serem transferidos e o que fazer no caso de necessidade de adequações; e como alguns municípios têm se organizado para assumir o novo papel como responsáveis pelo serviço público de iluminação pública. A programação contará com a presença do superintendente da Aneel, Marcos Bragatto; Genésio Betiol Júnior, diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp); Roberto Maluf da AES Eletropaulo, e representantes do Instituto Soma, da Luz Urbana e Lumina Consultoria; além do Crea-SP e da Frente Nacional dos Prefeitos. Também participarão prefeitos e secretários dos municípios de Curitiba, Itatiba, Maceió, Presidente Venceslau, Salto e Bauru, que relatarão suas experiências.
Na quinta-feira, dia 27 de novembro, o Secretário de Finanças, Jefferson Cirne da Costa divulgará a PPP do município de Itatiba no II Congresso Paranaense de Cidades Digitais, cujo tema é ‘Transformando municípios em Cidades Inteligentes', em Foz do Iguaçu (PR), realizado pela Rede Cidade Digital. O mote do evento é o desenvolvimento econômico e social proporcionado pela melhoria da infraestrutura das TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação) da gestão municipal.
Mais informações
Os editais foram publicados na Imprensa Oficial de Itatiba, no Diário Oficial da União e na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, no dia 6 de novembro de 2014.
Aqui, há mais informações sobre PPP, contendo a minuta do edital de licitação destinada à prestação dos serviços necessários à implantação do projeto 'Itatiba + Inteligente'.
