No início do mês de outubro foram liberados os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2014. Os usuários cadastrados no programa podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade.
Mas o mês de outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite que é nesta sexta-feira, dia 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Já para o resgate normal dos créditos os consumidores têm cinco anos para transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. De acordo com as regras do sistema, todas as solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte. Basta acessar o site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Senhas bloqueadas
O consumidor itatibense que constatar que sua senha está bloqueada pode realizar o desbloqueio sem sair da cidade. Basta comparecer à UAP - Unidade de Atendimento ao Público, que funciona na Sala do Empreendedor, no prédio anexo ao Centro Administrativa ‘Prefeito Ettore Consoline', na Rodovia Luciano Consoline, 600.
São necessários os seguintes documentos:
• Requerimento de Desbloqueio de Senha preenchido e assinado. (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/pdf/desbloq_pf_60.pdf)
• Cópia simples do CPF;
• Cópia simples do documento de identificação com foto (RG ou Carteira de Habilitação).
Atenção. O cadastro na Nota Fiscal Paulista deve ser feito via Internet, a UAP somente desbloqueia a senha.
UAP
A UAP - Unidade de Atendimento ao Público de Itatiba é uma ferramenta para agilizar e apoiar o contribuinte itatibense, fruto de um convênio entre a Prefeitura de Itatiba e a Secretaria Estadual da Fazenda. Na UAP, os contribuintes de Itatiba podem resolver diversas questões no próprio município. Na unidade é possível solicitar certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais, PGD - Programa (abertura, alterações e cancelamento de empresas), ITCMD - Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis, arrolamentos e inventários, declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (DIPAM) e outros documentos.
