- Resolução S.E.M. nº 01, de 11 de Janeiro de 2021 (Dispõe sobre a inscrição das crianças de 3 meses a 3 anos nas creches da Rede Municipal de Ensino no ano de 2021)
- Quadro Número de Alunos por Turma
- Quadro de Número de Alunos (Outubro/2021)