O Arquivo Público de Itatiba foi instituído por meio de um projeto baseado em um modelo vindo da Europa, com parceria da FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo).
O Arquivo Público Municipal foi criado pela Lei Municipal 3.465 de 31 de agosto de 2001 e é o departamento responsável pelo recolhimento de documentos de todos os órgãos da Administração Municipal, assim como pela sua identificação, ordenação, conservação, preservação e guarda definitiva do conjunto documental de valor probatório, informativo, histórico e cultural, assim como, promover o rápido acesso à informação, a eficiência, eficácia, economia e a transparência da Administração Pública.
Arquivo Público Municipal é a instituição arquivística moderna encarregada do recolhimento e guarda de toda produção documental no âmbito do Município e da custodia de um valioso acervo entre a Seção de Arquivo Intermediário e Seção de Arquivo Histórico que se encontra no Centro de História de Itatiba, totalmente aberta aos pesquisadores. Somando aproximadamente três mil metros lineares de documentos textuais, tais como:
- Mais de 270.000 processos administrativos encerrados pela municipalidade, que são recolhidos, identificados e ordenados alimentando diariamente a base de dados, sob um rigoroso controle;
- Processos cíveis do Fórum da Comarca de Itatiba e Morungaba datados de 1847 a 1973;
- Registros de óbitos de pessoas sepultadas no Cemitério Municipal, datados de 1945 a 1997 devidamente organizados, o que possibilita rápido acesso, disponibilidade e pesquisas de consulentes, inclusive para os interessados em genealogia;
- Projetos de edificações públicas, caplantas de rios, escolas, loteamentos, logradouros públicos, galerias pluviais, entre outros, que marcam passagens importantes da Historia de nossa cidade;
- Plantas de edificações particulares antigas como casas, fábricas, indústrias ou de edificações que não existem mais, porém as plantas foram preservadas sendo disponibilizadas como fonte de pesquisa de interessados e estudantes de todos os níveis;
- Fundos particulares de interesse histórico como: Caetano DiFiore, Ralino Zamboto, Bueno de Aguiar, Paschoal Scavone, entre outros;
- Mais de 600 volumes tombados como parte integrante do Arquivo Histórico, disponibilizados para consultas tais como: Livros de impostos prediais/territoriais urbanos; água e esgoto; despesas pagas pelo Município no final do século XIX e início do século XX;
- Registros de Leis e Regulamentos, documentos ferroviários da Estrada de Ferro Itatibense; Documentos da Revolução de 1932, entre outros;
- Jornais do século XIX: exemplares únicos do Município datados de 1897, 1899 e vários do início do século XX como: A Reacção, O Itatibense, O Progresso de Itatiba, A Tribuna, Jornal de Itatiba, A Voz de Itatiba, A Folha de Itatiba, O Clarim, O Espião, Jornal da cidade e Nosso Jornal. Todo esse material está organizado e acondicionado em mapoteca para garantir sua conservação e disponibilização para pesquisas de consulentes de todos os níveis;
- Atendimento de pesquisa genealógica, tanto para tirar dupla cidadania e também para fazer a árvore da família.
- Exposição permanente de maquetes dos prédios históricos, inclusive de prédios demolidos ou parcialmente demolidos, exposição de quadros de Ticiano Denoni além de documentos dos órgãos produtores que aguardam os devidos prazos na Seção de Arquivo Intermediário, para destinação final, ou seja, eliminação ou guarda permanente.
Legislação
- Lei Federal 8.159 de 1991 (Dispõe sobre a política nacional dos arquivos públicos e privados)
- Lei Municipal 3.465 de 2001 (Institui a Política de Gestão Integral de Documentos e o Sistema Municipal de Arquivos do Município de Itatiba
- Lei Municipal 4.186 de 2009 (Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal)
- Lei Federal 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Anexo
- Glossário
Localização:
Rua Alexandre Rodrigues Barbosa, 45 - Centro
email: arquivopublico@adm.itatiba.sp.gov.br
Horário de funcionamento:
Aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
A entrada é gratuita
