"Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Poder Público e da sociedade civil junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, na forma que especifica."
THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento na Lei Municipal nº 4.526, de 26 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 4.526, de 26 de dezembro de 2012, fica composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Público:
a) um (01) membro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação:
TITULAR: ARIOVALDO PANCOTTO
SUPLENTE: MARCO ANTONIO CILINDRI
b) um (01) membro da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura:
TITULAR: THAIS POLEZEL FRANCO DE CAMARGO
SUPLENTE: MARCIO AURÉLIO ULHANO MEGDA
c) um (01) membro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
TITULAR: SANDRO SEBASTIÃO FERREIRA
SUPLENTE: CAROLINA JULIAN
(Decreto nº 7.601/21 - fls. 02)
d) um (01) membro da Secretaria dos Negócios Jurídicos:
TITULAR: DIEGO JOSÉ DE FREITAS
SUPLENTE: VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE
e) um (01) membro da Secretaria de Governo:
TITULAR: JACKELINE ROBERTA BOAVA MONTE
SUPLENTE: MICHELE VIVIANE FUMACHI
f) um (01) membro representante da Secretaria da Saúde:
TITULAR: ROSANGELA ZABALETTA ALVES CORREA
SUPLENTE: AMANDA PENEDO PINA OLIVEIRA
II - Representantes da sociedade civil:
a) um (01) representante do Jacaré Associação para Preservação Ambiental - JAPPA:
TITULAR: SÓCRATES JOSÉ PIOVANI
SUPLENTE: MANOEL FRANCISCO SOARES
b) um (01) representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP:
TITULAR: WILSON APARECIDO STOCCO
SUPLENTE: JOAQUIM MARINS NETO
c) um (01) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
TITULAR: CAIO REGAGNIN
SUPLENTE:ANDRÉ SOARES CAZELLI
d) um (01) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itatiba - AEAI:
TITULAR: NELSON JOSÉ MOSTAÇO
SUPLENTE: VIRGINIA FRANCHI MINUTTI
(Decreto nº 7.601/21 - fls. 03)
e) um (01) representante da Associação Industrial e Comercial de Itatiba - AICITA:
TITULAR: LEANDRO SIMÕES
SUPLENTE: ANTONIO FERREIRA DIONISIO JUNIOR
f) um (01) representante da Associação dos Caçambeiros de Itatiba - ASCAI:
TITULAR: FABIANO PERRONE
SUPLENTE: ANDREI MACAN BENTO
Art. 2º. As funções dos membros do conselho não são remuneradas por serem consideradas de relevante interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal "Prefeito Ettore Consoline",
em 25 de agosto de 2021
? THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Itatiba
Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.
DIEGO JOSÉ DE FREITAS
Secretário dos Negócios Jurídico
