Nesta segunda-feira, dia 1º de junho, os profissionais do quadro do magistério receberão seu salário já com incremento em consequência do enquadramento no Plano de Carreira aprovado no ano passado. A Prefeitura de Itatiba fecha a folha de pagamento de maio (paga neste dia 1º de junho) da Secretaria Municipal de Educação em R$ 6.347.978,86, um aumento de quase 14%, em relação à folha do mês anterior, que foi de R$ 5.587.320,77.
Este incremento atende a primeira fase do enquadramento, organizado por faixas de acordo com a habilitação apresentada, para os seguintes profissionais: Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI); Professor de Educação Infantil (PEI); Professores de Ensino Básico de 1º ao 5º ano (PEB I), Professores de Ensino Básico especialistas de 6º ao 9º ano (PEB II), Orientadores Educacionais, Supervisores de Ensino e Diretores de Escola.
O enquadramento é retroativo a 11 de fevereiro deste ano e a diferença será paga até o final de julho. Neste primeiro momento, os profissionais do Magistério foram enquadrados no nível em que se encontram e na faixa correspondente à titulação apresentada. Também foi concedido adicional de 15% aos profissionais que apresentaram título de mestre, e de 20% aos que apresentaram título de doutor.
"A comissão instituída para o reenquadramento dará continuidade aos estudos de evolução funcional via não acadêmica", complementou a Secretaria da Educação, Profª Fatima Polesi Lukjanenko.
O Prefeito João Fattori lembra que desde 2009 se comprometeu em valorizar o Magistério e a administração vem criando e incentivando diversas políticas públicas, fazendo-se cumprir o Plano de Governo.
Ele cita algumas melhorias: "Investimos na educação de base com a reestruturação das creches e melhoria nas condições de trabalho das então educadores de creche, muito antes de ser aprovado em lei, transformados em Professores de Desenvolvimento Infantil, incorporamos no quadro do magistério (uma das primeiras cidades no Brasil que se antecipou na valorização dos profissionais que trabalham com crianças pequenas); revisamos e implantamos o Plano de Carreira que tem sido referência para municípios da região; investimos em formação continuada dos profissionais da educação; buscamos parcerias para oferta de formação inicial para os professores PDI e PEBI, que ainda não possuem graduação em Pedagogia, como o Programa de Formação (PARFOR) em parceria com a Universidade São Francisco (USF) e o MEC. Além de tudo isso, são inúmeros os investimentos em materiais pedagógicos, infraestrutura e outras melhorias nas condições de trabalho do profissional da educação".
Benefícios do Plano Carreira
O enquadramento pode ser melhor entendido observando-se as tabelas em anexo. Além do enquadramento, o Plano de Carreira do magistério consagra outros benefícios, como:
- Jornadas de trabalho com garantia de 1/3 da carga horária reservada para estudo, reuniões e atividades livres;
- Evolução Funcional via não acadêmica até o nível IX, o Plano anterior indicava apenas V níveis, não oferecendo mais oportunidades de avanço na carreira aos profissionais mais antigos da prefeitura;
- Licença prêmio - inclusão do gozo em pecúnia para os profissionais de cargos efetivos anteriores a promulgação da Lei nº 4.623/2013. Os profissionais que solicitaram esse benefício em 2014 receberão pela primeira vez no dia 01/06/2015;
- Gratificação - Para os novos cargos ingressantes no Plano de Carreira a partir de 2014 e para aqueles que solicitaram em data oportuna, valorização da meritocracia com o pagamento de gratificação em dinheiro, sendo 10% ao mês com avaliação docente a cada trimestre e gratificação do diretor de escola de acordo com a avaliação, com 15% ao mês a cada semestre. Esse benefício está em vigor desde 2014 para os profissionais assíduos, pontuais, que cumprem com excelência a sua função;
- Faltas gala e nojo com 9 dias de efetivo exercício;
- Os profissionais do magistério poderão usufruir de 06 abonadas (sem exceder a 01 por mês com solicitação antecipada e anuência da direção escolar);
- Férias de acordo com calendário escolar homologado pelo CME e por segmento;
- Sexta parte de acordo com a legislação em vigor;
- 1% de aumento real em 2014. Para 2015 mais 1% (retroativo a janeiro), para 2016 mais 1% que será acrescido em salário, se aprovada a Lei que insere o artigo 178A no Plano de Carreira;
- Gratificação por desempenho profissional - GDP quando houver resíduos do FUNDEB;
- E ainda, está no quadro funcional do magistério, o maior número de funcionárias da Prefeitura que podem desfrutar da Licença Maternidade estendida por seis meses, sendo os dois meses além dos subsidiados pelo Governo Federal, pagos pela Prefeitura.
Anexos
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