"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais, na forma que especifica".
THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, e com fundamento nas disposições emergentes da Lei Municipal nº 3.925, de 7 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 4.586, de 14 de outubro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais, criado pela Lei Municipal nº 3.925, de 7 de novembro de 2006, fica composto pelos seguintes membros:
I - Seis (06) representantes da Prefeitura Municipal, sendo:
a) um (01) representante da Secretaria da Ação Social, Trabalho e Renda:
TITULAR: FLAVIA DE SOUZA IEMBO PONTELLI
SUPLENTE: MARIA CRISTINA MATTEUZZO
b) um (01) representante da Secretaria da Saúde:
TITULAR: JOSEANE DE FATIMA AZEVEDO MOURA
SUPLENTE: ANDREZA DE ALMEIDA GARRIDO
c) um (01) representante da Secretaria da Educação:
TITULAR: SIMONE JAQUELINE FERREIRA DE BRANCO
SUPLENTE:SILMARA ALESSANDRA FRACISCONI BASSETTO
(Decreto nº 7.629/21 - fls. 02)
d) um (01) representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos:
TITULAR: ANA JULIA DE MORAES GUERRA
SUPLENTE: FERNANDO BALBERDE LUCIO
e) um (01) representante da Secretaria da Administração:
TITULAR: SUELEN APARECIDA DE CARVALHO RELA
SUPLENTE: ADALFREDO PEREIRA JUNIOR
f) um (01) representante da Secretaria de Cultura e Turismo:
TITULAR: EDUARDO PEDROSA FASSINA
SUPLENTE: LEILA MARIA PIRES FRANCO FERREIRA
II - dois (02) representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, sendo:
TITULAR: KELLY VIGATO DA SILVA
SUPLENTE: RENEIA BARBOSA OLIVA
TITULAR: MARGARETH MARQUES BARROSO
SUPLENTE:ANA LUCIA ROSA
III - um (01) representante do Instituto Phala:
TITULAR: ROSA MARIA MONTICO DE SIQUEIRA
SUPLENTE:GABRIEL HENRIQUE AUGUSTO SILVA
IV - um (01) representante do Instituto Passo a Passo:
TITULAR: RITA DE CASSIA MUNHOZ MARTINS
SUPLENTE:JULIANA GANEM FERNANDES PIRES
V - um (01) representante das Associações Comunitárias:
TITULAR: MARCELA SPINELI DA SILVA
SUPLENTE: CAMILA BERNARDO ULRICH
(Decreto nº 7.629/21 - fls. 03
VI - um (01) representante das Entidades Sociais:
TITULAR: ROSA CARMEN GIARETTA DE TOLEDO
SUPLENTE: MARCOS LUCENA DE SOUZA
Parágrafo único. As funções dos membros do conselho não serão remuneradas, por serem consideradas de relevante interesse público.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo "Prefeito Ettore Consoline",
em 03 de novembro de 2021
?
? THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Itatiba
Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.
? DIEGO JOSÉ DE FREITAS
Secretário dos Negócios Jurídicos
